Estudante de Direito

Aline Castro

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

Redução dos custos na importação

Quem importa produtos e mercadorias sabe do alto custo tributário da operação de importação. No entanto, em recente julgamento, o STJ se posicionou, de maneira favorável às importadoras, para redução...

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Artigo · há 10 anos

Compensação dos valores pagos indevidamente à título de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

O presente artigo tem como objeto analisar o procedimento a ser utilizado pelo contribuinte para efetuar a compensação de créditos relativos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB...

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Artigo · há 10 anos

Aval

Chamamos de Aval a garantia particular do cumprimento de uma obrigação contida no título. Trata-se portanto, de uma forma específica de garantia cambial. É uma garantia fidejussória, ou seja, “de...

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